Legislação

Conheça um pouco mais sobre as principais legislações e conte conosco para regularizar sua propriedade.

  • NR–09: (+)
  • NR-07: (+)
  • LTCAT: (+)
  • NR-17: (+)
  • NR-15: (+)
  • NR-16: (+)
  • CAT e PPP: (+)
  • NR-01: (+)
  • E-SOCIAL: (+)
  • LEI 10.267/01: (+)
  • DECRETO 4449/02: (+)
  • Estatuto da Terra – Lei 4504/64: (+)
  • Lei de registro públicos – Lei 6015/73: (+)
  • Política ambiental – Lei 12.867/2010: (+)
  • Código Florestal – Lei 12.651/12: (+)
  • Resolução CONAMA 237-97: (+)
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos: (+)
  • ABNT
  • NBR 14653
  • ESPECIFICA – NRB 14653-3: (+)

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